A licitação ora em andamento, identificada no sistema COMPRANET como RDC 5/2018, é, em verdade, licitação na modalidade prevista na Lei 13.303/2016, por meio eletrônico. O presente esclarecimento se faz necessário tendo em vista que o sistema COMPRASNET não possui “ferramenta” própria de lançamento e processamento que se possam identificar as licitações que ocorram pela referida modalidade. Por via de consequência, a publicação ocorrida no DOU, de 02 de outubro de 2018, forçosamente a identificou como RDC 5/2018, eis que o Presidente da Comissão de Licitação ao fazer o lançamento do edital, e demais informações,  não possui ingerência na elaboração do texto a ser publicado, este se processa automaticamente a partir do comando do Presidente para a disponibilização do aviso. Por esta razão, o Principio Constitucional da Publicidade foi atingido com êxito. Por fim, no sentido de dirimir quaisquer dúvidas, as publicações ocorridas nos jornais de grande circulação das praças de RJ, SP, MG, AL, PE, PB, RN, BA e CE, constam a informação de forma clara e indubitável que cuida o aviso de uma licitação eletrônica, nos moldes da Lei 13.303/2016, conforme abaixo:

MINISTÉRIO DAS CIDADES

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Lei 13.303/ 2016 Nº 01/2018- GALIC/AC

Aconselhamos, para efeito de maior esclarecimento, que os interessados visitem a página da CBTU, na aba licitações, avisos de editais, onde os documentos institucionais do MPOG, e outro, que regulam a matéria encontram-se anexados