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Protocolo 19291/2017
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, por meio da Gerência Geral de Licitação, sediada na Praça Procópio Ferreira, 86 – Centro, Rio de Janeiro – RJ realizará licitação destinada à contratação das obras civis e serviços de reconstrução da estação Maceió, no Sistema de Trens Urbanos de Maceió, conforme descrito no Termo de Referência e em conformidade com as especificações contidas em projeto e documentos em anexo a este edital, com fundamento legal no inciso IV, do art. 1º, da Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.581, de 11/10/2011, que versa sobre o Regime Diferenciado de Contratação – RDC, e ainda com base no Decreto nº 7.888 de 15/01/2013 que estabelece a exigência de aquisições serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana do PAC, bem como a Lei Complementar nº 123 de 2006, o Decreto nº 8.538/ 2015, a Instrução Normativa nº 02/2010/SLTI/MPOG, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, nos casos expressamente previstos na Lei nº 12.462/2011.
Valor estimado: R$ 2.621.337,92 (dois milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos  e trinta e sete reais e noventa e dois centavos).
Critério de julgamento: Maior desconto.
Data da sessão: 30 de outubro de 2018
Horário: 10:00 h (horário de Brasília);
Local: Portal de Compras do Governo Federal– www.comprasgovernamentais.gov.br
O modo de Disputa é o Combinado - Fechado/Aberto
Para execução do contrato será adotado o regime de execução indireta empreitada por preço global.
A contratada deverá apresentar garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor global do contrato, conforme Minuta de Contrato.
O Edital estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima citado e ainda na Praça Procópio Ferreira, nº 86, 4º andar, sala 408, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Gerência Geral de Licitação nos horários de 09:00h às 12:00h e das 13:30 às 17:30h, pelo telefone (21)3733-3187 ou e-mail robertoc@cbtu.gov.br.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2018

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GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÃO

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